Termos e Condições

Introdução

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Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos e Condições atualizados no Website.
Ao utilizar o Website após a publicação de quaisquer alterações aos Termos e Condições, o utilizador concorda em ficar vinculado pelos Termos e Condições atualizados.

Uso do Website

O utilizador pode utilizar o Website apenas para fins legais e de acordo com os presentes Termos e Condições.
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• De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável;
• De qualquer forma que possa prejudicar o Website ou o seu desempenho;
• Para fins fraudulentos ou enganosos;
• Para recolher informações de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso;
• Para transmitir, ou solicitar o envio de, qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada ou materiais promocionais, spam ou qualquer outra forma de solicitação;
• Para interferir com o uso e aproveitamento de outras pessoas do Website;
• Para enviar, receber, fazer upload, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra com os presentes Termos e Condições;
• Para transmitir qualquer vírus, cavalo de Troia, worm, bomba relógio, ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais;
• Para atacar o Website através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque de distribuição de serviço;
• Para utilizar qualquer técnica de mineração de dados, “scraping” ou “crawling” para extrair informações do Website.

Informações Importantes

Propriedade Intelectual

O Website e todo o conteúdo e materiais nele incluídos, incluindo, sem limitação, o design, layout, logótipos, marcas, texto, imagens, gráficos, software, códigos e outros materiais (“Conteúdo”), são protegidos por direitos de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis.

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Isenção de Responsabilidade

O Website é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem qualquer garantia de que o Website ou o seu conteúdo atenderão às suas necessidades ou expectativas, ou que o seu acesso ao Website será ininterrupto, sem erros ou seguro.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do uso ou incapacidade de uso do Website, incluindo, sem limitação, quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, perda de lucros ou danos similares, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

Política de Privacidade

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Ligação a Websites de Terceiros

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Rescisão

Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender o acesso do utilizador ao Website, sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo algum.

Lei Aplicável e Jurisdição

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que em caso de litígio e para resolução do mesmo, os nossos clientes poderão recorrer ao seguinte centro de arbitragem:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 LISBOA
Tel.: 218 807 030 (chamada para rede fixa nacional)
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt/

Disposições Gerais

Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre o utilizador e nós em relação ao uso do Website e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos entre o utilizador e nós.

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal competente, as restantes disposições destes Termos e Condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não será considerada uma renúncia a esses direitos.